Como Funciona o FIES?

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O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação, criado em 1999, pelo Governo Federal. Ele é destinado a financiar a graduação superior de estudantes matriculados em instituições privadas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

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FIES – Quando Começou?

Em 2010 o FIES passou a funcionar em um novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano. O financiamento do FIES é concedido pelos dois bancos oficiais do programa, que são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Lembrando que o financiamento exige fiador, com exceção em quadros específicos, descritos no ato da inscrição.

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Percentual e Renda do FIES

O percentual mínimo de financiamento pelo FIES é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante por parte da instituição de ensino. Já o percentual máximo, para estudantes com renda familiar mensal bruta de até 10 salários mínimos, pode chegar a 100% de financiamento. Para estudantes com renda familiar superior a 10 salários mínimos e menor ou igual a 15 salários mínimos, é de até 75% de financiamento.

Inscrições do FIES

As inscrições são feitas exclusivamente pelo Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), disponível para acesso no site http://sisfiesportal.mec.gov.br/. O estudante poderá fazer a inscrição em qualquer período do ano, de janeiro a junho, para o financiamento relativo ao 1º semestre, e de julho a dezembro, para o financiamento relativo ao 2º semestre do ano.

Para os estudantes que concluíram o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 e queiram solicitar o FIES, deverão ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010 ou ano posterior.

Isenção do FIES

Estarão isentos da exigência do ENEM os professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

O FIES só financia os cursos de graduação com conceito maior ou igual a 03 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), das instituições participantes. Os cursos que ainda não possuam avaliação no SINAES e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do Programa.

Quem NÃO pode solicitar o FIES?

É vedada a inscrição no FIES a estudante:

  • Cuja matrícula acadêmica esteja trancada no momento da inscrição;
  • Que já tenha sido beneficiado com financiamento do FIES;
  • Inadimplente com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);
  • Cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% (vinte por cento);
  • Cuja renda familiar mensal bruta seja superior a 20 (vinte) salários mínimos.

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